O Programa Bolsa Família e os Pobres "Não Merecedores": poder discricionário e os limites da consolidação de direitos sociais

Sendo o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo (em número absoluto de pessoas assistidas), o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) vai além da redução de vulnerabilidades materiais. Em minhas pesquisas, constatei que o programa pode representar o único contato positivo das beneficiárias com o Estado para além de relações interpessoais que garantem acesso de forma desigual a serviços públicos. Adicionalmente, o programa é visto por essas mesmas pessoas como um reconhecimento de suas necessidades pela sociedade da qual se veem parte. A expressão deste sentimento carrega um potencial equalizador de cidadania que atesta a importância do programa para além de seus efeitos materiais. Empiricamente, faz-se necessário demonstrar se o PBF é visto e experimentado por suas beneficiárias como um direito social. Sua regulamentação por uma administração central garante um acesso homogêneo e impessoal pela sua população-alvo? Como as práticas discricionárias dos agentes responsáveis pela aplicação do programa – em especial assistentes sociais – influenciam as percepções dos pobres sobre seu direito de se beneficiarem do PBF